Entenda os tipos de fiscalizações alfandegárias, o que esperar e como se preparar
As fiscalizações alfandegárias são inspeções realizadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para verificar a conformidade das mercadorias com a documentação e legislação aplicável.
As fiscalizações podem ser aleatórias ou baseadas em critérios de risco. O objetivo é garantir o cumprimento das regras aduaneiras, fiscais e de segurança.
Verificação da documentação apresentada (faturas, certificados, licenças, etc.). É o tipo mais comum de fiscalização.
Inspeção física das mercadorias para verificar se correspondem à documentação, se estão em bom estado, e se cumprem requisitos de segurança e qualidade.
Verificação do valor declarado das mercadorias para garantir que está correto e que os impostos foram calculados corretamente.
Verificação da classificação pautal (código HS) para garantir que está correta e que os direitos aduaneiros foram calculados corretamente.
Inspeção focada em segurança, especialmente para mercadorias perigosas ou suspeitas. Pode incluir scanners, cães de detecção, etc.
Mantenha toda a documentação organizada e facilmente acessível. Inclua faturas, certificados, licenças, e qualquer outro documento relevante.
Certifique-se de que os valores declarados e as classificações pautais estão corretas. Erros podem resultar em multas e atrasos.
Garanta que as mercadorias correspondem exatamente à documentação e cumprem todos os requisitos legais e de qualidade.
Seja cooperativo e transparente durante a fiscalização. Responda às perguntas de forma clara e forneça informações adicionais se solicitado.
As fiscalizações são procedimentos normais. Mantenha a calma e seja profissional.
Forneça todas as informações e documentos solicitados pelos fiscais. Se não tiver algo imediatamente, explique e forneça o mais rápido possível.
Mantenha registos de tudo o que acontece durante a fiscalização, incluindo documentos fornecidos e decisões tomadas.
Se tiver dúvidas ou se a fiscalização resultar em problemas, consulte um despachante oficial ou advogado especializado.
Os nossos despachantes oficiais podem ajudar a preparar documentação e a acompanhar fiscalizações