IVA na Importação: Como Funciona

Guia completo sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicado nas importações

O que é o IVA na Importação?

O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) na importação é um imposto aplicado sobre o valor das mercadorias importadas de países terceiros (fora da União Europeia). A taxa padrão em Portugal é de 23%.

O IVA é calculado sobre o valor CIF (Custo, Seguro e Frete) da mercadoria, ou seja, o valor da mercadoria mais os custos de seguro e transporte até à chegada em Portugal.

Como é Calculado?

Fórmula de Cálculo:

IVA = (Valor CIF + Direitos Aduaneiros) × 23%

Onde:

Valor CIF = Valor da mercadoria + Seguro + Frete
Direitos Aduaneiros = Impostos aplicados sobre o valor aduaneiro (se aplicável)
23% = Taxa de IVA padrão em Portugal

Quem Paga o IVA?

O IVA na importação é pago pelo importador (quem importa a mercadoria). O pagamento é feito durante o processo de desalfandegamento, antes da libertação da mercadoria.

Se o importador for uma empresa com NIF português e estiver registada para efeitos de IVA, pode deduzir o IVA pago na importação no seu IVA a liquidar.

Exceções e Casos Especiais

Taxas Reduzidas

Algumas mercadorias têm taxas de IVA reduzidas:

6% - Produtos alimentares essenciais, medicamentos
13% - Alguns produtos alimentares, restaurantes

Isenções

Algumas importações podem estar isentas de IVA, como:

Mercadorias em trânsito
Regimes especiais de importação
Certas mercadorias específicas (consultar legislação)

Precisa de Ajuda com o IVA na Importação?

A nossa equipa de despachantes oficiais trata do cálculo e pagamento do IVA no processo de desalfandegamento. Fornecemos orçamentos detalhados com todos os custos incluídos.

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