Termos e Condições de Utilização do Website

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website solucoeslogisticas.pt ("Website"), o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições de Utilização.

Se não concordar com algum dos pontos abaixo, não deverá utilizar o Website nem submeter qualquer pedido de cotação.

2. Natureza do Serviço

2.1. O Website Soluções Logísticas é uma plataforma de angariação e encaminhamento de pedidos de cotação de serviços de transporte, logística e desalfandegamento.

2.2. Os dados inseridos pelo utilizador são reencaminhados para transitários licenciados em Portugal, designadamente para a empresa parceira Cargobase Transitários, Lda., ou outros parceiros que possam ser integrados no futuro.

2.3. O Website não presta diretamente serviços de transporte, logística, armazenagem, desalfandegamento ou quaisquer serviços conexos. O contrato de transporte e demais serviços é sempre celebrado entre o cliente e o transitário/licenciado que apresentar a cotação e executar o serviço.

3. Utilização do Website

Ao utilizar o Website, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Não tentar aceder a áreas ou sistemas aos quais não esteja autorizado;
• Não interferir com o normal funcionamento do Website (incluindo, sem limitar, por via de spam, código malicioso, ataques de negação de serviço ou semelhantes).

O operador do Website reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos de cotação em caso de suspeita de uso indevido, fraudulento ou contrário à lei.

4. Pedidos de Cotação

4.1. Ao submeter um formulário de pedido de cotação, o utilizador:

• Autoriza o tratamento e a partilha dos dados fornecidos com transitários licenciados em Portugal, exclusivamente para análise, preparação e envio de cotações;
• Reconhece que as cotações são emitidas pelos transitários, segundo as suas próprias condições comerciais;
• Compreende que o Website não garante a obtenção de cotação, o nível de preço, a disponibilidade de espaço ou a aceitação posterior do pedido.

4.2. Toda a negociação comercial, aceitação de propostas, contratação de transporte e faturação é realizada diretamente entre o cliente e o transitário, sem intervenção do Website, salvo no âmbito de eventual apoio informativo.

5. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

5.1. O Website Soluções Logísticas:

• Atua apenas como plataforma intermediária de recolha e encaminhamento de pedidos;
• Não controla, não dirige e não garante a execução dos serviços de transporte, logística ou desalfandegamento;
• Não é parte em qualquer contrato celebrado entre o cliente e o transitário.

5.2. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o operador do Website não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do Website;
• Perdas de lucros, oportunidades comerciais ou dados;
• Erros, omissões ou atrasos nas informações fornecidas pelos transitários;
• Qualidade, segurança, pontualidade ou adequação dos serviços prestados pelos transitários;
• Interrupções temporárias, falhas técnicas, manutenção ou alterações ao Website.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo presente no Website (textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, código, estrutura de navegação, etc.) é protegido por direitos de autor e demais leis de propriedade intelectual, sendo propriedade do operador do Website ou utilizado com autorização dos respetivos titulares.

6.2. É estritamente proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, publicação ou qualquer outra utilização do conteúdo do Website para fins comerciais, sem autorização escrita prévia.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O tratamento de dados pessoais efetuado através do Website rege-se pela Política de Privacidade e Proteção de Dados (RGPD), que faz parte integrante dos presentes Termos e deve ser lida atentamente.

7.2. Ao utilizar o Website e submeter formulários, o utilizador declara que tomou conhecimento daquela Política e a aceita.

8. Ligações para Terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros (transitários, parceiros, autoridades, etc.). Não controlamos o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas desses websites, não assumindo qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos resultantes da sua utilização.

9. Alterações ao Website e aos Termos

9.1. Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Website.

9.2. Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As novas versões serão publicadas no Website com indicação da data de atualização. A continuação de utilização do Website após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa, em articulação com o direito da União Europeia aplicável.

10.2. Em caso de litígio relativo à utilização do Website, as partes aceitam a competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas sobre competência territorial.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:

• Email: geral@solucoeslogisticas.pt
• Telefone: +351 936 962 418
• Horário: Segunda a Sexta, 9h–18h