Última atualização: 27 de novembro de 2025
Bem-vindo à Soluções Logísticas. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços de transporte de mercadorias.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos serviços da Soluções Logísticas, incluindo, mas não se limitando a, serviços de grupagem marítima, desalfandegamento e serviços porta-a-porta.
Cliente: Qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite ou utilize os serviços da Soluções Logísticas.
Serviços: Todos os serviços de transitários, transporte de mercadorias, desalfandegamento e logística oferecidos pela Soluções Logísticas.
Mercadoria: Qualquer bem ou produto transportado através dos nossos serviços.
Plataforma: O website, aplicações móveis e outros canais digitais através dos quais os serviços são disponibilizados.
Ao aceder ou utilizar a nossa plataforma e serviços, o utilizador declara que:
A Soluções Logísticas oferece serviços especializados de transitários e logística, incluindo:
O Cliente compromete-se a fornecer informações completas, precisas e atualizadas sobre as mercadorias a transportar, incluindo descrição detalhada, valor, peso, dimensões e toda a documentação necessária para o transporte e desalfandegamento.
O Cliente declara que as mercadorias não incluem substâncias ilegais, perigosas ou proibidas pelas leis aplicáveis ou pelos regulamentos de transporte internacional. A Soluções Logísticas reserva-se o direito de recusar o transporte de qualquer mercadoria que considere inadequada ou suspeita.
O Cliente compromete-se a efetuar o pagamento dos serviços de acordo com os valores e condições acordados. O não pagamento atempado poderá resultar na suspensão dos serviços e retenção das mercadorias.
A Soluções Logísticas compromete-se a prestar os serviços com diligência profissional e de acordo com os padrões da indústria. No entanto, a nossa responsabilidade está limitada nos seguintes termos:
Recomendamos vivamente que o Cliente contrate um seguro adequado para as suas mercadorias. A Soluções Logísticas pode facilitar a contratação de seguros, mas não assume responsabilidade automática pelo valor total das mercadorias, salvo acordo específico.
Em nenhuma circunstância a Soluções Logísticas será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas ou oportunidades comerciais.
Os preços dos serviços são determinados com base nas características específicas de cada envio, incluindo peso, volume, destino e serviços adicionais solicitados. Todos os orçamentos são válidos por 7 dias, salvo indicação em contrário.
As condições de pagamento serão acordadas caso a caso. Normalmente, é requerido um pagamento inicial antes do início dos serviços, com o saldo a ser liquidado antes da entrega das mercadorias ou apresentação de documentação de levantamento.
Taxas adicionais podem ser aplicadas em casos de alterações ao serviço solicitado, armazenagem prolongada, custos aduaneiros inesperados ou outros encargos imprevistos.
O Cliente pode cancelar um serviço mediante notificação por escrito. As políticas de cancelamento e reembolso dependem do estado do envio:
Quaisquer custos já incorridos (taxas aduaneiras, armazenagem, etc.) não são reembolsáveis em caso de cancelamento.
A Soluções Logísticas compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade e RGPD.
Todo o conteúdo disponível na plataforma da Soluções Logísticas, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos e software, é propriedade da Soluções Logísticas ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
O Cliente não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito.
Qualquer litígio relacionado com estes Termos de Serviço ou com a utilização dos serviços da Soluções Logísticas será regido pela lei portuguesa.
As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência. Caso não seja possível, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
A Soluções Logísticas reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na nossa plataforma.
É responsabilidade do Cliente rever periodicamente estes termos. A utilização continuada dos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.
Integralidade do Acordo: Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre o Cliente e a Soluções Logísticas relativamente ao objeto aqui tratado.
Divisibilidade: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Renúncia: A não exigência por parte da Soluções Logísticas do cumprimento estrito de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito.
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